Ou, o que pode ser feito para uma profunda alteração em nossas relações jurídico-sociais e qual a participação [culpa?] do Poder Judiciário

Há poucos dias, foi escrito no site do Estado de São Paulo, um artigo assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, cujo título era “Muito direito, pouca justiça”. O artigo é interessante, muito bem escrito, aborda o grau de litigiosidade que – atualmente – impera na sociedade.

Traz ainda o artigo em seu bojo interessantes citações de juristas, filósofos e até de humoristas; criticando, em linhas gerais, a inflação normativa que impera no país e a tendência dos advogados ao invés de serem aconselhadores de seus clientes, serem incitadores de querelas que poderiam ser evitadas [essa é uma interpretação pessoal do artigo, não digo que necessariamente o autor tenha dito isso, mas, entrelinhas, se depreende isso do texto].

O Desembargador utiliza termos com os quais qualquer pessoa de bom senso há de concordar: “já passou da hora de reformular o ensino jurídico. A cultura adversarial está superada. O momento é de instaurar um espírito de pacificação. Despertar no ser humano a consciência de que os desencontros podem ser atenuados quando existir boa vontade.” Sinceramente, é óbvio que concordamos com isso. Ninguém em seu juízo perfeito pregará um permanente estado de tensão e litígio na sociedade; as pessoas físicas e jurídicas tem muito mais a fazer, são mais úteis à economia, se ao invés de perderem seu tempo [tempo no qual fazem negócios que estimulam a sociedade capitalista] nos balcões dos Fóruns, se dedicarem às suas atividades econômicas propriamente ditas.

O problema reside no fato de que o artigo é pueril e não ataca o real motivo do caos em que se transformou o Poder Judiciário. Com o perdão da palavra, sem querermos em hipótese alguma ser ofensivos ao autor; só falta uma conclamação à sociedade para que as pessoas, amigos, inimigos, réus, autores, vítimas, testemunhas, advogados, cartorários, juízes, se dêem as mãos e dancem kumbaya.

O problema reside naquilo que o Judiciário tem falhado lamentavelmente. Não há punição. Filosofia jurídica a parte, da mesma forma que podemos dizer que a melhor definição do futebol está no impedimento; a melhor definição do Direito está naquilo que é chamado de sanção.

Como dissemos acima, há filósofos jurídicos que pregam o contrário; mas temos que ser práticos. Em nossas aulas de Direito Civil I, com o Prof. Dr. Álvaro Villaça Azevedo, uma coisa que ele afirmava à exaustão ficou gravada em minha memória e deveria ser o norte de todo o operador do Direito: “Lei sem sanção não é lei, é conselho”.

Esta é a questão de fundo que afeta o exercício do Direito no Brasil, e que, sob qualquer ângulo que se analise, faz com que os Tribunais fiquem entupidos de processos. Não há sanção. Noutras palavras, a lassidão do Poder Judiciário em impor punições pesadas à grandes empresas, órgãos governamentais, bancos, e outros que, reiteradamente violam os direitos de terceiros é um convite a própria violação do Direito. Pior e mais grotesco que isso: a tibieza do Judiciário ao não punir – de forma exemplar – quem erra acaba se transformando numa ofensa grotesca a quem é cumpridor das leis e obrigações.

Há uma citação do pensador Alphonse de Lamartine que se amolda exatamente ao proposto neste ensaio: “perdoando quem erra, estamos punindo quem não erra”.

Inúmeros casos tivemos [mais de 80] em nosso escritório [e olha que fazemos uma advocacia bastante artesanal, não aceitamos muitos processos] em que Bancos e Seguradoras que causaram graves danos aos nossos clientes foram condenados em indenização por danos morais que eram uma verdadeira afronta às vítimas. Para não falarmos muito de casos concretos, num caso em que o gerente de um dos maiores bancos do país, dolosamente, financiou a um estelionatário um veículo de mais de R$ 200.000,00 pertencente a uma cliente nossa, a indenização fora fixada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apenas R$ 20.000,00.

Noutras palavras, o valor da indenização convidava o Banco a postergar o processo [como o fez] o máximo possível. Contra este mesmo Banco tivemos uma ação de cobrança de honorários, no qual advogamos para um colega, no qual, após receber o seu crédito, mediante a atuação do Advogado, o Banco simplesmente recusou-se a pagar os 25% contratados. Por que? Porque o jurídico entendeu que não deveria fazê-lo. Na audiência de conciliação o preposto do Banco disse, para quem quisesse ouvir, na frente do Juiz, que o meu cliente seria pago com seu próprio dinheiro: Alguém não entendeu?! A explicação é simples: Bancos cobram juros, no cheque especial que chegam a imorais e escorchantes 350% ao ano; a Justiça apenas 12%. Dá para entender porque o Banco – propositadamente – retardou o cumprimento de sua obrigação.

Voltemos agora à frase de Alphonse de Lamartine: “perdoando quem erra estamos punindo quem não erra”. Imaginemos uma Instituição Financeira que pague corretamente, e em dia, seus prestadores de serviço terceirizados; que não faça chicana jurídica para procrastinar uma obrigação; essa hipotética [se é que existe] Instituição Financeira tem uma enorme desvantagem em relação àquela citada no parágrafo anterior.

Como uma empresa, qualquer que seja ela, que cumpre correta e escorreitamente suas obrigações pode competir com alguém que se vale do Judiciário para retardar o cumprimento de seus deveres?!

Agora imaginemos um Universo Paralelo [atualmente muito em moda pela ‘popularização’ da Física Quântica, e seus desdobramentos, dentre eles a Teoria – M, ou teoria das supercordas; que diz que o universo pode conter mais de 11 dimensões, permitindo aos teóricos inferir a existência de infinitos universos paralelos] onde o Banco X ao fornecer o empréstimo fraudado contra nossa cliente, no valor de R$ 50.000,00 [que gerou a busca e apreensão de seu veículo] fosse condenado em, ao invés de R$ 20.000,00; em R$ 800.000,00. Imaginemos que este mesmo Banco, em se recusando a pagar R$ 300.000,00 de honorários estabelecidos contratualmente, fosse condenado a uma indenização de 10 vezes esse valor.

Se o Judiciário assim agisse, podemos, com absoluta convicção, dizer que o retardamento proposital de uma obrigação geraria essas empresas um colapso financeiro. Noutras palavras: elas mudariam seu “modus operandi”.

Alguém pode falar: Ah, mas a lei brasileira é frouxa e não permite isso. Discordamos veementemente. De fato o ordenamento jurídico penal brasileiro é bastante brando com quem comete malfeitos; até mesmo pela obediência ao princípio da legalidade e da reserva legal: (não há crime sem lei anterior que o defina e é nulo o crime se não houver prévia cominação de pena para ele). Contudo esses dogmas do Direito Penal, que são importantes [observando que países que não o seguem são, dentre outros: Cuba e Coréia do Norte, mas essa é outra discussão] para a defesa do cidadão e da própria sociedade não se aplicam ao Direito Civil e ao Direito Processual Civil. Não há a necessidade, de, por exemplo, existir uma previsão legal de dano moral para o Banco que devolve um cheque com fundos na conta; menos ainda, a especificação prévia de em quanto será fixada esta indenização.

Noutras palavras: o Juiz naquele caso poderia condenar o Banco, em tese, em R$ 1.000.000,00. E no caso do Advogado que teve indevidamente seus honorários retidos; isso, além da óbvia obrigação ao pagamento, não deveria também gerar o dever de indenizar em danos morais? É óbvio que sim, e muito defendemos essa processos nossos e a única coisa que conseguimos com isso foi a compensação das verbas de sucumbência [outra aberração jurídica confirmada pelo STJ, mas isso é assunto, também, para outro artigo] pelo argumento de que não há ilícito em defender-se num processo [mesmo quando a inadimplência e capacidade de pagamento são fatos incontestáveis], e a fixação da indenização violaria o artigo 5º da Constituição da República.

Como cansamos de perder verbas de sucumbência, deixamos de lado essa tese. Quem vive em sociedade e, principalmente, quem é do meio jurídico tem a obrigação de ver o filme: “Civil Action” [em português: A Qualquer Preço]. No filme o protagonista nos dá o número de que apenas 2% dos processos nos EUA chegam a julgamento; os 98% restantes viram acordos. Será que esses números são explicados apenas porque eles são mais desenvolvidos que nós. Está certo, eles são mais desenvolvidos que nós. Mas não é só isso. O fato concreto é que, naquele país, quem age de má-fé e perde um processo judicial tem conseqüências catastróficas em sua vida, seja pessoa física ou jurídica; não é por menos que a maior parte das vítimas de acidentes aéreos no Brasil, quando possível, optam por processar o fabricante nos EUA.

Noutras palavras, em termos bem simples, o Judiciário não deve se fiar na boa-vontade e na boa-fé do ser humano, até mesmo porque se as pessoas tivessem esse grau de consciência ele, o Poder Judiciário, não existiria. Enquanto nossos julgadores não se aperceberem dessa triste realidade a atuação do nosso Poder Judiciário nada mais será que um eterno varrer de areia de praia, e ensaios como o do Dr. Nalini serão apenas e tão-somente belas peças literárias.

Publicado em 04/10/2016 - Jusbrasil

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