Foi notícia recente, em diversos sites e redes sociais que o Tribunal Superior do Trabalho manteve uma condenação por dano material e físico em R$ 50.000,00 [cinquenta mil reais] a funcionários que, durante treinamento motivacional, fora forçado a caminhar sobre brasas.

O número do processo, para quem tiver interesse de procurar no site do TST é: PROCESSO Nº TST-AIRR-92041-60.2008.5.03.0013. A questão que fica é, uma condenação dessa monta é suficiente para dissuadir o agressor de novos e iguais atentados, servindo, ainda, de lembrete para outras empresas do gênero que não mais cometam esse tipo de falta?

Antes de respondermos a essa questão, citamos entrecho do acórdão do Tribunal Superior do Trabalho:

“Com relação ao quantum da indenização por danos morais, deve ser suficiente para alcançar a punição do agente e a reparação compensatória do lesionado, sem se transformar em fonte de enriquecimento sem causa, tampouco deixar de alcançar o objetivo pedagógico para aquele que paga. Assim, entendo que a indenização fixada em R$50.000,00 (cinquenta mil reais) - R$10.000,00 pelas humilhações sofridas e R$40.000,00 pela caminhada sobre carvão em brasa - está condizente com a realidade dos autos, considerados fatores como o grau de culpabilidade da empresa e a remuneração percebida pelo reclamante.”
Com o perdão dos termos, sem querermos parecer jocosos ou deselegantes, quando começo a ler essa cantilena da prudência da indenização, sem que a mesma seja transformada em fonte de enriquecimento sem causa, começamos a ficar com sono. A impressão que nos dá é que nossos juízes e tribunais nada mais fazem que recortar e colar, nesse tipo de caso. Com raríssimas exceções encontramos um Magistrado que realmente se dá conta da gravidade da conduta anti-social da empresa e, pior ainda, do porte da mesma e fixa a indenização num patamar que não seja uma ofensa para a vítima.

Façamos uma breve análise, o réu é uma empresa distribuidora de produtos farmacêuticos. Francamente, Colegas e leitores não advogados, quem já foi um dia na vida num evento de lançamento de um remédio tem ideia do quanto essas empresas faturam. Podemos dizer, sem medo de errar, que R$ 50.000,00 (ou o preço de um carro popular completo) não causa prejuízo algum a uma empresa dessas, se não causa prejuízo não serve de estimula para a mesma não pratique mais esse tipo de falta.

É nisso que reside a técnica do desestímulo: fixar a indenização num patamar que não se torne vantajoso para a empresa [ou o réu] reincidir nesse tipo de falta.

Infelizmente, uma indenização fixada nesse não tem o condão de fazer com que a empresa mude seu modus operandi.

No filme o “The Fight Club” [O Clube da Luta] o personagem vivido por Edward Norton trabalha para uma montadora em casos de acidentes e faz relatórios para verificar se é necessário, ou não, fazer o recall de determinado veículo. Basicamente a conta era: custo do recall multiplicado pelo número de carros produzidos é menor que o valor valor das indenizações. A montadora faz o recall. Por outro lado se o custo do recall multiplicado pelo número de carros é maior que o valor das indenizações, o recall não é feito. Apesar disso ter sido retratado num filme de ficção, aconteceu de fato. Com o Ford, modelo Pinto. A montadora teria concluído que era mais barato arcar com as indenizações que corrigir o defeito que fazia com que os carros pegassem fogo com colisões mínimas. A solução encontrada pela Justiça daquele país foi reabrir os processos e aumentar os valores das indenizações a fim de que não fosse vantajoso para a empresa cometer esse tipo de falta.

No Brasil, ainda impera a regra de que a indenização deve ser fixada em baixo valor, sob pena de se cometer enriquecimento sem causa. Enquanto esta mentalidade não mudar, haverá empresas que continuarão a lesar direitos de seus funcionários e colaboradores.

Publicado em 07/11/2016 - Jusbrasil

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